Alunos passaram sete dias ocupando prédio da Faculdade de Direito do Recife em protesto contra a PEC 55
Após sete dias de ocupação, os estudantes da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) devem deixar amanhã o prédio, que fica no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A desocupação voluntária foi resultado de acordo firmado nesta quinta-feira entre o movimento estudantil, a FDR, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), sob a mediação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
“Ganham os estudantes, que fizeram sua manifestação e estão saindo voluntariamente; a sociedade, que também é composta por estudantes que desejam concluir o curso e precisam do diploma; a Universidade, os professores e servidores, que retomarão as suas rotinas e o calendário letivo; a DPU e o MPF, que mediaram a questão em busca de uma conciliação; e ganha o Judiciário, que encontrou uma solução pacífica para essa lide”, disse o relator do agravo de instrumento e mediador do acordo, desembargador federal Cid Marconi, em um comunicado enviado à imprensa.
Durante a reunião também foram debatidas algumas reivindicações dos estudantes, que deverão ser cumpridas pela UFPE, como a garantir a representação estudantil na reunião do Conselho Universitário que vai tratar sobre corte de salários de professores e servidores que aderiram à greve; não registrar faltas dos alunos de todos os centros da UFPE, enquanto persistirem as ocupações; criar uma comissão permanente de discussão durante todo o período das ocupações; abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou outro meio de punição contra os ocupantes.
Os estudantes, que ocuparam o prédio em protesto contra a PEC 55, que prevê o congelamento de gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos, têm até as 18h desta sexta para desocupar o prédio, onde as atividades devem ser normalizadas a partir do sábado. O MPF e a DPU vão acompanhar a saída dos manifestantes do prédio, que será vistoriado em seguida pela UFPE.
Na próxima segunda-feira a universidade se reúne com o MPF e a DPU para discutir a judicialização das ocupações.
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